Liberdade e solidariedade

Estive a fazer um questionário a mim próprio, no sentido de esclarecer a minha posição política. Uma posição política é necessariamente pública, por isso aqui dou conta do resultado, por enquanto (ou sempre) provisório. Pode ser que interesse outros que se põem os mesmos problemas.

A questão de fundo é: que se pode fazer para melhorar a sorte de todos os seres humanos? Será possível fazer chegar a prosperidade a toda a humanidade e ao mesmo tempo assegurar uma sustentabilidade futura da nossa espécie neste planeta e arredores? Será possível isso e ao mesmo tempo manter e aprofundar sociedades abertas assentes sobre valores humanistas?

Sobrevivência

Na verdade, creio que só é possível assegurar a sobrevivência da humanidade e evitar uma crise malthusiana grave se as multidões dos países pobres tiverem acesso a melhores condições de vida e ao seu desenvolvimento humano. Só a saída do ciclo da miséria e da superpopulação permitirá dobrar para baixo a curva do crescimento populacional entre os mais pobres. Isso e, evidentemente, acesso a meios contraceptivos baratos e à educação necessária para os poder usar.

Humanismo

Para o conseguir, são necessárias políticas de solidariedade internacional fortes e viradas para o desenvolvimento sustentado. Mas essas políticas, em vez de favorecer as elites privilegiadas dos países pobres, devem favorecer a libertação política das populações e facilitar o  seu acesso à sociedade aberta.

Um dos maiores obstáculos no acesso das populações a todas essas coisas é o obscurantismo religioso e a oposição tenaz das igrejas a qualquer ação racional dos cidadãos. Daí a minha posição de propaganda do ateísmo e dos valores humanistas. Não é um capricho pessoal, é a convicção de o avanço de toda a humanidade para soluções racionais só é possível com o enfraquecimento do poder das organizações religiosas sobre as consciências dos cidadãos.

Liberdade económica

A ideia de uma alternativa económica ao capitalismo, que moveu milhões de pessoas durante todo o século vinte, foi uma miragem, trágica para muitos, um desperdício de esforços para muitos mais. Com o seu aspecto caótico e a sua desigualdade inescapável, o capitalismo mostrou-se capaz de reinventar constantemente a produção e a sociedade e de dar ao mesmo tempo à maioria condições mínimas de liberdade política e de liberdade de ação para tentarem melhorar as suas vidas.

Quer isto dizer que se deve sacrificar todo o desenvolvimento humano no altar do capitalismo? Não. Se afirmo aqui, para tornar perfeitamente claro o debate, que o capitalismo é inescapável, digo-o com a consciência de que, como qualquer outro sistema natural, só funciona eficientemente dentro de uma margem estreita de parâmetros. Num extremo, dando toda a liberdade aos empresários para perseguirem o lucro, o sistema torna-se tóxico, acabando com a sua principal vantagem, a concorrência, através da concentração e matando o mercado aberto. No extremo da concentração, as empresas terão poder suficiente para “comprar” o governo, limitar a democracia a atividades inócuas  e fazer a comunidade pagar todas as “externalidades”, depredando o ambiente e empobrecendo os cidadãos. Essa é, evidentemente, a situação atual em quase todo o lado. A liberdade do mercado, sem entraves, evolui para a oligarquia.

No outro extremo, havendo demasiados entraves à liberdade de ação dos cidadãos para lutarem pela sua própria prosperidade, os benefícios de criatividade e de progresso serão cerceados, além de que os mercados não poderão exercer o seu papel de regulador, exprimindo a liberdade económica dos cidadãos, premiando as ideias boas e penalizando as más. O resultado é a mediocridade geral, a pouca eficiência e, finalmente, a ditadura, porque esse tipo de coação exige repressão política.

A eficiência económica e a sociedade aberta têm assim a sua zona óptima balizada por dois extremos autoritários. Definir os contornos dessa zona é difícil e arriscado, mas é a obrigação dos cidadãos.

A organização ideal da sociedade, para mim, asseguraria subsistência, saúde e educação a todos os cidadãos, mas não lhes ofereceria a prosperidade. Para isso teriam de trabalhar, assumir riscos e inventar o seu lugar ao sol.

O pensamento sobre políticas económicas deve privilegiar os factores profundos geradores de oportunidades não determinadas, porque há tantos factores geopolíticos, tecnológicos e sociais a alterar o nosso mundo que planos feitos sobre realidades conhecidas sairão de certeza furados. A única coisa que sabemos sobre o futuro é que será diferente do que esperamos.

Caso a caso

Assim, não há uma resposta geral para tudo. Terão de ser as comunidades a decidir os limites concretos da sua organização económica, social e política, tendo em conta os seus valores comuns e os seus recursos. É uma resposta vaga? Pois é. Respostas concretas, só para questões concretas.

Concretizando, creio que é de tentar, mesmo na presente crise, manter os benefícios realmente essenciais dos serviços comunitários para o cidadão, em particular nos domínios da saúde, da educação e da segurança social. Mas isto não é o mesmo que manter o estado atual, com a sua burocracia pesada, os seus exércitos de funcionários sem responsabilidade pelas suas ações, os seus burocratas corruptos. Não, o estado atual, herança de Napoleão, terá que ser modernizado. Os seus funcionários deverão ter exatamente os mesmos direitos e deveres do resto dos trabalhadores. Os seus serviços deverão ser o mais possível sujeitos ao mercado, ou pelo menos a uma contabilidade rigorosa (e pública) de custo/benefício.

Lei para todos

Estas medidas e outras só serão possíveis dentro de uma política de transparência, com regras claras que terão que ser compreendidas e aplicadas por todos. O que põe o problema da justiça. Não pretendo fazer nenhuma revolução na justiça (para além do problema da reorganização do estado a que já aludi) mas as leis em vigor deveriam ser muito simplificadas. Deveriam ter uma estrutura em árvore, com o tronco comum feito de um certo número de princípios claros e compreendidos por todos, com ramificações cada vez mais complexas e detalhadas, mas que não interessariam a todos.

Por exemplo, os princípios da higiene alimentar a aplicar ao respectivo comércio deveriam ser gerais, relativamente simples e fáceis de entender por todos. Já a regulamentação detalhada de cada negócio e classe de produtos poderia ser muito mais especializada e hermética, essencialmente destinada a ser aplicada por profissionais, mas deveria ser coerente com os princípios gerais.

Política

A questão decisiva é, evidentemente, o cidadão, o seu desinteresse ou interesse pela coisa pública. Não espero que surjam novos partidos-milagre com soluções no bolso, prontas a aplicar. Os partidos eventualmente evoluirão, mas em resposta à transformação da sociedade civil.

Esta tem mudado muito nos últimos anos. A questão decisiva, evidentemente, é a Internet e as redes sociais. Como qualquer transformação social, custa a ver acontecer até que se mete pelos nossos olhos adentro, com manifestações convocadas por SMS e ditaduras a cair por apelo do Facebook. Este meio será palco de uma luta feroz entre os que procuram usá-lo para melhorar as suas vidas e os que querem manter o status quo. Mas com o tempo, estou em crer que os cidadãos se dotarão de meios pera pôr a sua nova conectividade ao serviço de uma maior participação política.

Um factor evidente é que hoje os regimes políticos, mesmo os mais ou menos democráticos, têm a maior dificuldade em controlar a informação e o debate entre o público. Isto só por si é um facto de consequências enormes.

Apelo

Este texto parecia mais claro quando o comecei a escrever. Mas sobre cada assunto haveria rios de coisas mais a escrever. Fica assim como esboço provisório, dentro do debate de mim comigo próprio, e com quem, espero, me queira acompanhar.