A violência repressiva está a varrer a Bolívia. O regime de Áñez deve ser responsabilizado

Apelamos à comunidade internacional para que pare de apoiar este governo, que está a cometer alarmantes violações dos direitos humanos

Apelo de intelectuais contra os crimes do governo Áñez na Bolívia, por Angela Davis, Noam Chomsky, Molly Crabapple, John Pilger e outros

Domingo, 24 Nov 2019 08.04 GMT

Evo Morales - presidente da Bolívia, do partido MAS (Movimiento al Socialismo), foi forçado a renunciar em 10 de novembro, no que muitos observadores consideram um golpe. Após a renúncia de Morales, houve um crescendo de caos e violência. O que está a acontecer na Bolívia é altamente antidemocrático e estamos a testemunhar algumas das piores violações dos direitos humanos, às mãos dos militares e da polícia, desde a transição para o governo civil no início dos anos 80. Condenamos a violência nos mais fortes termos e exortamos os EUA e outros governos estrangeiros a deixarem imediatamente de reconhecer e fornecer qualquer apoio a esse regime. Instamos os meios de comunicação a fazer mais para documentar os crescentes abusos dos direitos humanos cometidos pelo Estado boliviano.

A bandeira Wiphala

Em 10 de novembro, o vice-presidente de Morales e os chefes das duas câmaras do Congresso também renunciaram, diante das ameaças de violência contra os principais funcionários do MAS, a menos que deixassem o cargo. A campanha de pressão incluiu a queima das casas dos funcionários do MAS e o sequestro de parentes. Isso abriu o caminho para a ascensão à presidência de Jeanine Áñez (uma líder conservadora da oposição católica romana do nordeste da Bolívia, amplamente acusada de ter opiniões racistas) na terça-feira, 12 de novembro.

As circunstâncias que cercam as demissões em catadupa tornam a suposição de poder de Áñez altamente questionável. Existem sérias dúvidas sobre a legitimidade constitucional da sua sucessão. Sem as renúncias forçadas dos funcionários do MAS, Áñez não teria sequer um caminho constitucional minimamente plausível para a presidência, pois era vice-presidente do Senado, uma posição que não está na linha de sucessão presidencial dentro da Constituição. Além disso, Áñez, cujo partido recebeu apenas 4% dos votos nas eleições mais recentes de 20 de outubro, declarou-se presidente numa sessão do Senado sem quorum, com os senadores do MAS que compõem a maioria da legislatura a boicotar parcialmente, devido a temores por sua segurança física.

Áñez representa o setor de extrema-direita da oposição boliviana, que aproveitou o vácuo de poder criado pela deposição de Morales para consolidar o controle sobre o estado. Áñez parece ter total apoio dos militares e da polícia da Bolívia. Ao longo da última semana, os militares e a polícia envolveram-se numa repressão significativa e crescente contra os protestos, que têm sido amplamente, embora não inteiramente, pacíficos. Na noite de 13 de novembro, as ruas do centro das cidades de La Paz e Cochabamba estavam completamente vazias, exceto as milícias policiais, militares e auto-designadas milícias de bairro. Houve saques, queima de edifícios e violência nas ruas e os manifestantes foram recebidos com muita repressão. Numa medida altamente perturbadora, Áñez emitiu uma ordem executiva em 15 de novembro, isentando os militares de responsabilidades criminais relacionadas com o uso da força. Áñez disse que Morales enfrentará um processo se voltar à Bolívia. E também apresentou a ideia de proibir o partido MAS - que é sem dúvida ainda a maior e mais popular força política da Bolívia - de participar em futuras eleições.

Igualmente perturbador foi o ressurgimento do racismo público anti-indígena ao longo da última semana. Logo depois de Áñez ser declarada presidente, ela lançou ao ar uma Bíblia enorme e proclamou: "A Bíblia voltou ao palácio!" Três dias antes no dia da deposição de Morales, Luis Fernando Camacho, um empresário de extrema-direita de Santa Cruz e aliado de Áñez, foi ao palácio presidencial e ajoelhou-se diante de uma Bíblia colocada no topo da bandeira boliviana. Um pastor que o acompanhou anunciou à imprensa: “Pacha Mama (divindade indígena) nunca mais voltará ao palácio.” Ativistas da oposição queimaram a bandeira Wiphala (um importante símbolo da identidade indígena) em várias ocasiões. Essas são visões extremistas que ameaçam reverter décadas de ganhos em inclusão étnica e cultural na Bolívia.

Apesar do aumento da violência e repressão, diversas forças sociais têm-se manifestado em todo o país, condenando o governo de Áñez. É importante notar que eles incluem não apenas os apoiantes do MAS, mas também uma ampla faixa de setores populares que repudiam a captura direitista do Estado. Milhares de manifestantes em grande parte desarmados, principalmente produtores de folhas de coca, reuniram-se pacificamente em Sacaba, uma cidade no departamento de Cochabamba, na manhã de 15 de novembro. Após negociações mal sucedidas para marchar para a praça da cidade, os manifestantes tentaram atravessar uma ponte para o cidade de Cochabamba, fortemente protegida por tropas policiais e militares. Soldados e policiais dispararam granadas de gás lacrimogéneo e tiros reais contra a multidão. Durante o confronto de duas horas, nove manifestantes foram mortos a tiro e pelo menos 122 ficaram feridos. A maioria dos mortos e feridos em Sacaba sofreu ferimentos de bala. Guadalberto Lara, diretor do Hospital do México na cidade, disse à Associated Press que é a pior violência que já viu nos seus 30 anos de carreira. Famílias das vítimas realizaram uma vigília à luz de velas na noite sexta-feira em Sacaba. Uma mulher chorosa pôs a mão num caixão e perguntou: “É isso que chamam democracia? Matar-nos como se não valêssemos nada?”

Denunciamos a violência repressiva do Estado na Bolívia. Também expressamos a nossa preocupação de que os meios de comunicação internacionais não tenham sido capazes de efetivamente cobrir as violações dos direitos humanos na Bolívia, pois elas também foram atingidos pela violência das forças armadas. Em 15 de novembro, uma jornalista da Al Jazeera que cobria protestos em La Paz foi gaseada pela polícia nas ruas e deixou de conseguir segurar o microfone ou a câmara. Embora ela mais tarde tenha voltado atrás, o novo ministro das comunicações de Áñez disse à imprensa que o governo não tolerará os meios de comunicação "sediciosos". Este ambiente, no qual a liberdade de imprensa não é apenas não garantida, mas ameaçada pelo governo, resultou numa alarmante falta de cobertura das violações graves dos direitos humanos cometidas pelas forças armadas contra manifestantes desarmados civis.

Estamos indignados com as violações do regime de Áñez aos direitos políticos, civis e humanos dos bolivianos e com o uso deplorável de violência mortal que levou a um número crescente de manifestantes mortos e inúmeros feridos graves. Apelamos à comunidade internacional para condenar imediata e publicamente esses atos de violência. Pedimos aos organismos e organizações internacionais de direitos humanos que investiguem e documentem imparcialmente os actos de violência cometidos por agentes do governo. Exigimos que a comunidade internacional garanta que esse regime de facto, que é altamente duvidoso e visto por muitos como desprovido de legitimidade, proteja a vida de manifestantes pacíficos, respeite os direitos de todos à liberdade de reunião e expressão e cumpra rigorosamente as normas internacionais sobre o uso da força em situações de violência civil. Exigimos que os EUA e outros governos estrangeiros cessem todo o apoio a esse regime e retenham o reconhecimento internacional até que eleições livres e justas - incluindo todos os partidos políticos - sejam realizadas, a violência repressiva cesse e que os direitos humanos fundamentais de todos os bolivianos sejam respeitados.

Subscritores iniciais:

Angela Davis, Universidade da Califórnia em Santa Cruz; Noam Chomsky, MIT e Universidade do Arizona; Greg Grandin, Universidade de Yale; Molly Crabapple, Autora e Artista; Emir Sader, Universidade de São Paulo; John Pilger, Cineasta e Jornalista; Jodie Evans, CODEPINK; Robin D. G. Kelley, UCLA; Julia C. Salazar, senadora do Estado de Nova York; Javier Auyero, Universidade do Texas, Austin; Sinclair Thomson, Universidade de Nova York; Brooke Larson, Universidade de Stony Brook; John Ackerman, Universidade Nacional Autónoma do México (UNAM); Joel Beinin, Universidade de Stanford; Forrest Hylton, Universidade Nacional da Colômbia-Medellín; William Robinson, Universidade da Califórnia - Santa Barbara; Sujatha Fernandes, Universidade de Sydney; Diana Taylor, Universidade de Nova York; Lesley Gill, Universidade de Vanderbilt; Mary Louise L. Pratt, Universidade de Nova York; Peter Hallward, Universidade de Kingston; James Dunkerley, Universidade Queen Mary de Londres; Arlene Davila, Universidade de Nova York; Francisco Rodriguez, Fundação Petróleo para a Venezuela; David McNally, Universidade de Houston; Bertell Ollman, Universidade de Nova York; Gianpaolo Baiocchi, Universidade de Nova York; Steve Ellner, Universidade de Oriente; Daniel Denvir, The Pod Podcast; Micah Jacobin Uetricht; Jacobin Shawn Gude; Aviva Chomsky, Universidade Estadual de Salem; Manu Goswami, Universidade de Nova York; Lisa Duggan, Universidade de Nova York; Jeffery R. Webber, Goldsmiths, Universidade de Londres; Gabriel Hetland, Universidade de Albany; Nicole Fabricant, Universidade de Towson; Ben Dangl, Universidade de Vermont; Carwil Bjork-James, Universidade de Vanderbilt; Santiago Anria, Faculdade Dickinson; Samuel Handlin, Faculdade de Swarthmore; Alejandro Velasco, Universidade de Nova York; Marcus Rediker, Universidade de Pittsburgh; Bret Gustafson, Universidade de Washington, St. Louis; Jeffrey L. Gould, Universidade de Indiana; Alex Main, Center for Economic and Policy Research; John L. Hammond, Hunter College e Centro de Pós-Graduação CUNY; Marc Edelman, Hunter College e Centro de Pós-Graduação CUNY; Deborah Poole, Universidade Johns Hopkins; Judy Helmand, Universidade de York; Barbara Weinstein, Universidade de Nova York; Rebecca E Karl, Universidade de Nova York; Marisol LeBrón, Universidade do Texas em Austin; Miguel Tinker Salas, Faculdade de Pomona; David Smilde, Universidade de Tulane; Dan Beeton, Center for Economic and Policy Research; Jacobin Day Meagan; Susan Spronk, Universidade de Ottawa; Tianna Paschel, UC Berkeley; Mark Healey, Universidade de Connecticut; Kirsten Weld, Universidade de Harvard; Laura Enriquez, Universidade da Califórnia em Berkeley; Daniel Aldana Cohen, Universidade da Pensilvânia; John Lindsay-Poland, Global Exchange; Christy Thornton, Universidade Johns Hopkins; Thea Riofrancos, Providence College; Rebecca Tarlau, Universidade Estadual de Penn; Eric Blanc, Universidade de Nova York; Edward E Baptist, Universidade de Cornell; Andrew Orta, Universidade de Illinois em Urbana-Champaign; David Bacon, Jornalista Independente; Michelle Fine, Centro de Pós-Graduação CUNY.