23 de janeiro de 2021

Democracia e transparência

Há uns anos, morava eu na Charneca de Caparica, compareci a uma reunião aberta da Assembleia Municipal de Almada que teve lugar no próprio Clube Vitória das Quintinhas onde, creio, eu nessa época colaborava. Era ainda presidente da Câmara a D. Maria Emília.

Nada recordo da ordem de trabalhos, mas houve um episódio que ficou na minha memória:

No período prévio, vários moradores apresentaram pedidos de melhoramentos das suas ruas, quase tudo questões de pavimentação, algumas sobre recolha de lixo.

Eu já os tinha visto em assembleias anteriores e eram encarados, pela generalidade dos presentes, como uma inconveniência que tinha que ser sofrida, porque não havia solução.

Lembro-me de um morador que se queixava que tinha pago vários milhares de euros, há uns dez ou quinze anos, para lhe pavimentarem a rua, mas continuava em macadame.

A presidente lá balbuciou umas vagas promessas – que estes moradores já tinham ouvido várias vezes – e a ordem de trabalhos prosseguiu.

Eu fiquei a pensar…

Havia aqui qualquer coisa a correr muito mal, na administração local.

Nem estou aqui a criticar a Câmara de Almada ou a sua liderança, ao tempo do PCP. Estou convencido que problemas destes abundam, por todo o país. Tenho quase a certeza que se mantêm, agora que Inês de Medeiros e o PS mandam lá – mas eu já não moro no concelho.

Eu compreendo que qualquer câmara municipal tem sempre recursos escassos, que nunca chegam para responder a todos os fogos. Mas devia haver uma forma de gerir os recursos de uma forma mais transparente, mais… democrática.

Pus-me a imaginar. Se os escassos recursos da câmara, por exemplo os destinados à pavimentação de ruas, fossem conhecidos pelos munícipes e fossem empregues de acordo com um plano conhecido por todos… Por exemplo, este mês sabe-se que estão a tratar das ruas tais e tais na Aroeira e para o mês que vem estarão no Monte da Caparica. Na Costa vão estar daqui a três meses.

Os munícipes poderiam consultar o plano e a sua execução no site da câmara e, eventualmente, procurar modificá-lo através da sua participação nas reuniões habituais, ou talvez em reuniões só para esse fim.

O que não poderia acontecer seria os recursos municipais serem desviados, por decisão opaca de um qualquer funcionário, para fins diferentes.

Imaginemos um morador que se dirige a um quadro municipal e procura meter uma cunha para que a sua rua passe para a frente nas prioridades:

– Não, meu amigo. Isso é impossível. Está a ver, toda a gente sabe qual é o plano dos trabalhos. Se faço qualquer alteração, caem-me em cima! Nem pensar.

A transparência e a democracia direta estão ligadas. Para haver participação, tem que haver transparência. Os coitados que se arrastavam pelas assembleias municipais à procura de uma resposta são vítimas exemplares da opressão burocrática que se esconde na opacidade das suas decisões de gabinete.

É claro que a última coisa que um burocrata (municipal, governamental) quer é que o povo espreite por cima do seu ombro e questione as suas decisões.

Sei que há algumas iniciativas destinadas a promover a transparência, resultado de diretivas europeias. Mas, tanto quanto sei, têm mais a ver com controlo de contas e penso que se prestam pouco à participação popular.

Um programa coordenado de promoção da transparência e da participação cívica devia conter também elementos de divulgação formativa, para capacitar o cidadão para ser um decisor consciente. Ou seja, o povo deve aprender a gerir a administração – no concreto e a todos os níveis, local, regional, nos organismos estatais e governamentais e até nas empresas com ação na coisa pública. Tendo a formação, tem o interesse.

Ça va sans dire, este tipo de medidas teria também um efeito devastador na corrupção do estado.

Se o patrão está a olhar, torna-se complicado meter a mão na salgadeira.

Participar na organização do território

Uma questão semelhante surgiu numa discussão recente no Facebook, sob o tema da participação popular nas decisões relativas ao território. Pela minha formação, conheço os documentos urbanísticos que por vezes são apresentados publicamente. É preciso tirar um curso para entendê-los. Não só são tecnicamente opacos como a informação que apresentam é muitíssimo escassa. Ou seja, não é posta à discussão toda a informação que sustenta a decisão proposta (e a decisão já está tomada nos gabinetes), e mesmo assim essa informação é praticamente incompreensível.

Quem vai participar na discussão? Técnicos (invariavelmente ligados a quem propõe o plano) e interesses grossos beneficiados por ele ou talvez lesados por ele. Povo não.

O povo não sabe ler uma planta urbanística.

A minha interlocutora nessa discussão, socióloga, vincou a necessidade das ciências humanas tomarem parte. Sem dúvida. As intervenções no espaço habitado influem no viver nele. Nos últimos anos tem subido a participação de sociólogos e antropólogos nas discussões sobre o território. Mas, também é verdade, a sua participação é muitas vezes disruptiva. Põem uma quantidade de problemas que os promotores dos planos não consideraram nem querem considerar (tal como os ambientalistas, é evidente).

É fundamental que os cientistas sociais participem, sem dúvida. Mas eu acho mais importante que os cidadãos participem nestas decisões.

Para poderem participar, têm que ter acesso à informação. Aí recorro a outra das minhas formações, como técnico de comunicação, e digo que essa informação tem que ser toda reformatada. Para além das plantas de urbanismo, tem que haver muito texto (em língua comum, não urbanês), muito vídeo, passeios guiados, muitas fotos com o que existe e com montagens do que poderá haver, maquetas, talvez até layers no Google Maps. E os sociólogos, antropólogos, historiadores, arqueólogos, ambientalistas devem fornecer muita dessa informação.

O princípio base, mais uma vez, tem que ser a transparência. Todos os factos, objetivos e interesses que informaram a proposta têm que estar em cima da mesa (ou seja, numa mesa virtual acessível, na Web).

Quem realizaria este trabalho? Gostaria que fosse gente independente, não vinculada às partes comprometidas. Não é complicado, só dá é trabalho e requer alguma dedicação e imaginação.

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